Racismo

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🔹 É extremamente vergonhoso para nós, seres humanos, em pleno século XXI, ainda dizer que o racismo existe. Mas infelizmente, EXISTE SIM, em cada canto da cidade, em cada curva, em cada pensamento ou “piadinhas” maldosas e expressões impregnadas na sociedade como um todo.

🔹 O fato é que precisamos mudar muito e AGORA, não há mais espaço para esses crimes, os quais são tipificados até mesmo em nossa Constituição Federal, que nos trás princípios como a igualdade e a dignidade da pessoa humana para tentar resguardar os direitos individuais, muitas vezes sem sucesso pela falta de eficácia da lei perante a cultura racista da sociedade.

📌 Nesse sentido está o artigo 3º, IV, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

📌 Fica evidente neste artigo da CF/88 que todos e quaisquer tipos de preconceitos e discriminações são desvalidos pela lei maior do Brasil, bem como em seu artigo 5º, XLII, agrava o racismo como crime, inafiançável e imprescritível, senão vejamos:

📌 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade, nos termos seguintes:

[...]

XLII - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

📢 NÃO COMPACTUE COM ESSE CRIME!

🔹 E para você que infelizmente sofrer esse tipo de abuso, injúria racial ou racismo, peço humildemente desculpas pela sociedade hipócrita em que vivemos e te aconselho a fazer um boletim de ocorrência, para depois entrar com duas ações judiciais, qual seja, criminal e cível, assim você buscará a condenação do agressor, bem como sua indenização sofrida.

🔹 Não se esqueça de dar um pulinho na nossa página fb.me/apelandonojuridiques e no Instagram @cristianogomesjur.